Denúncia - Violação de direitos humanos - RJ

Recolhimento compulsório - Em nota, entidades cobram respostas a denúncias e repudiam declaração do prefeito

Uma nota divulgada hoje cobra respostas do poder público para denúncias feitas à política de recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua ou em abuso de álcool e outras drogas. O documento – assinado pelos conselhos regionais de Psicologia (CRP-RJ) e Serviço Social (CRESS-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ (CDDHC/ALERJ), pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e pelo Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio – cobra um posicionamento da prefeitura do Rio de Janeiro sobre o Relatório de Visitas aos “Abrigos Especializados” para Crianças e Adolescentes, lançado no dia 17 de agosto, e repudia a declaração desrespeitosa do prefeito Eduardo Paes em sabatina da jornal Folha de S. Paulo e do UOL, na sexta passada (31).

Leia a nota abaixo.

Críticas de entidades à política de recolhimento compulsório no Rio de Janeiro não podem ficar sem respostas

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), órgão responsável por orientar e fiscalizar as práticas profissionais no campo da Psicologia;

O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ), órgão responsável por orientar e fiscalizar as práticas profissionais no campo do Serviço Social;

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/Alerj), órgão pluripartidário que, dentre as suas atribuições regimentais, tem como principal objetivo apurar as violações aos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro;

O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ), organização da sociedade civil que atua há 27 anos na luta por direitos, contra a prática de tortura por agentes do Estado, em fiscalização de espaços de privação de liberdade; e

O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NDH/PUC-Rio), centro universitário de pesquisa e mobilização que há dez anos atua com a missão de fornecer ferramentas teóricas capazes de gerar conscientização em direitos humanos a partir da comunidade acadêmica,

ESCLARECEM por meio desta nota alguns pontos importantes sobre o trabalho de acompanhamento e fiscalização das políticas municipais nos campos da assistência social e da saúde, e REPUDIAM a falta de respostas efetivas do poder público e o desrespeito manifestado pelo prefeito Eduardo Paes em suas declarações sobre o Relatório de Visitas aos “Abrigos Especializados” para Crianças e Adolescentes, durante a Sabatina Folha/UOL, na última sexta-feira, dia 31 de agosto.

O RELATÓRIO
Em maio de 2012, as entidades aqui representadas estiveram em visitas de fiscalização a quatro abrigos na zona oeste do Rio de Janeiro que recebem crianças e adolescentes recolhidos compulsoriamente pela Prefeitura. O trabalho de fiscalização foi feito em conjunto com o Comitê e o Mecanismo Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, órgãos vinculados à Assembleia Legislativa e responsáveis pela fiscalização de espaços de privação de liberdade no estado. O quadro grave que encontramos nestes abrigos – que são gerenciados pela ONG Casa Espírita Tesloo – está detalhadamente refletido no Relatório de Visitas aos “Abrigos Especializados” para Crianças e Adolescentes, lançado no dia 17 de agosto de 2012. Em resumo, constatamos:

O caráter de privação de liberdade dos abrigos, que ficam em locais de difícil acesso e funcionam com uma prática de isolamento, trazendo prejuízo aos vínculos familiares e comunitários;
A medicalização descontrolada das crianças e adolescentes, com remédios receitados sem a devida avaliação médica e sem medidas de controle;
A “confusão deliberada” entre ‘abrigamento’ e ‘internação’, isto é, entre assistência social e tratamento clínico para usuários de álcool e outras drogas;
A orientação religiosa do tratamento, que fere a prerrogativa de laicidade das políticas públicas;
A falta de dados e informações consolidadas sobre os resultados e os efeitos do tratamento, uma vez que não há relatórios sobre a evolução clínica dos garotos e garotas.

As conclusões apontam para um regresso à lógica manicomial, para a violação de artigos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e para o descumprimento de diretrizes e políticas da própria prefeitura (Deliberação 763 da Secretaria Municipal de Assistência Social) e dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

HISTÓRICO
É importante lembrar que as entidades que assinam esta nota têm posicionamento crítico às políticas da prefeitura para pessoas em situação de rua ou em uso abusivo de álcool e outras drogas desde antes de 27 de maio de 2011, data em que foi instituída a Resolução SMAS nº 20, que determinou oficialmente o recolhimento compulsório na cidade. Que, desde então, participamos de diversos debates, reuniões e audiências em que manifestamos nossa posição contrária a esta política e denunciamos sua ineficácia e as ilegalidades e arbitrariedades que acontecem neste processo. Que, no mesmo sentido, produzimos notas, manifestos, documentos e relatórios sobre o assunto, que podem facilmente ser encontrados nos meios digitais ou nos arquivos de gabinetes do Poder Público.

Importante lembrar também que em 2011 o CRP-RJ e o CRESS-RJ, em parceria com os conselhos regionais de Enfermagem (COREN-RJ) e Nutrição (CRN-RJ), já haviam realizado fiscalizações em equipamentos direcionados à aplicação desta política e que, à época, também foram identificados, dentre outros problemas, ausência de ações intersetoriais, medicalização excessiva e prejuízo da convivência familiar e comunitária.

SILÊNCIO E DESQUALIFICAÇÃO
As entidades aqui representadas reforçam sua posição crítica às políticas adotadas pelo município do Rio de Janeiro no campo da assistência a pessoas em situação de rua e no campo do tratamento de pessoas em abuso de álcool e outras drogas. Se o próprio Poder Público admite que não tem convicção sobre a política do recolhimento compulsório, nós reforçamos aqui que o caminho para a assistência e o tratamento adequados de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua ou em abuso de álcool e outras drogas deve ser o fortalecimento da rede composta por diversos estabelecimentos e equipamentos intersetoriais e articulados entre si, que já existe e que reflete as diretrizes e políticas dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, desenvolvidas ao longo de muitos anos nos espaços participativos e plurais das Conferências Nacionais. Os governantes do Rio de Janeiro se posicionam na contramão deste caminho: temos, hoje, por exemplo, apenas quatro Centros de Atenção Psicossocial na área de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) municipais – sendo que dois ainda não têm sede própria – e cinco Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI) municipais, apesar de recursos disponibilizados pelo governo federal para a ampliação da rede substitutiva em saúde mental e para a rede de apoio à população em situação de rua.

As entidades que assinam esta nota comunicam ainda que, até o momento, não foram chamadas para prestar explicações e não receberam nenhum retorno dos órgãos da prefeitura para os quais o Relatório de Visitas aos “Abrigos Especializados” para Crianças e Adolescentes foi encaminhado. Exigimos respostas às demandas colocadas, que refletem a posição de profissionais, pesquisadores, militantes, usuários, entidades e coletivos que historicamente atuam no campo da Saúde, da Saúde Mental, da Assistência Social e dos Direitos Humanos, e que tanto lutaram para a formulação de políticas públicas antimanicomiais e multidisciplinares, e que rechaçam, de forma unânime, a política de recolhimento compulsório. Exigimos, ainda, respeito ao nosso trabalho e à nossa trajetória.

O silêncio e a desqualificação do trabalho crítico de entidades e grupos de pesquisa não condizem com a postura que se espera de representantes do Poder Público. Simplesmente justificar as dificuldades de se construir políticas efetivas na área da Assistência Social com o discurso de que este é um campo que envolve “dramas humanos” para nós significa isentar o Estado das suas responsabilidades e dos compromissos que tem o dever de honrar.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2012.

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS-RJ
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – CDDHC/Alerj
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro – GTNM/RJ
Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – NDH/PUC-Rio

5 de setembro de 2012

http://www.crprj.org.br/noticias/2012/090502-Recolhimento%20compuls%C3%B3rio%20-%20Em%20nota,%C2%A0entidades%20cobram%20respostas%20a%20denuncias%20e%20repudiam%20declaracao%20do%20prefeito.html

Homofobia institucionalizada e embrulho no estômago

Há tempos nao escrevo, total falta de tempo, mas hoje, com tempo ou sem tempo, não deu... tem dias (e coisas) que não dá pra deixar passar, e o que vi hoje se encaixa nesta categoria.

Volto ao tema homofobia. Acabei entrando em um blog extremamente indignante, de pessoas demonizando toda e qualquer iniciativa homossexual de lutar por direito e reconhecimento. Demonizando qualquer ação por eles chamada de "homoativista".

Acho que o que me deixa mais perplexa é a possibilidade de uma nova inquisição: se usa o nome de Deus, da família, da igreja Cristã, pra divulgar discursos de ódio e intolerância. Que Deus é esse deles, que não é amor? Nada de amor ao próximo? Acham mesmo, em suas cabecinhas doentes, que esse Deus se ofende mais com uma demonstração não convencional de amor do que com uma atitude covarde de ódio??? Ou acham que Deus 'perdeu' seu precioso tempo divino criando pessoas indignas de seu amor divino? Deus ama até eles, os covardes preconceituosos e crueis, que dirá de pessoas que sofrem por amar quem alguns individuos acham que não deviam...

Isso me lembra a letra de Maria Gadu:

"Entre o bem e o mal a linha é tênue meu bem
Entre o amor e o ódio a linha é tênue também
Quando o desprezo a gente muito preza
Na vera o que despreza é o que se dá valor
Falta descobrir a qual desses dois lados convém
Sua tremenda energia para tanto desdém"

Só dando muito valor pra ficar horas fazendo picuinha contra pessoas que estão tentando apenas viver suas vidas sem serem importunadas.

Bancada evangélica, resistência cristã, qual o problema de vocês? Amem ao Próximo, auxiliem quem necessita, espalhem amor pelo mundo, é disso que Jesus fala, é isso que torna o mundo um lugar melhor. Parem de achar que Deus tá achando uma pouca vergonha os relacionamentos não hetero. Se Ele nos quisesse a todos hetero, teria o poder de nos fazer todos hetero! Ou vocês estão desconfiando do poder desse Deus que usam pra justificar seus pensamentos mais imundos de destruição, dor e sofrimento a um irmão???

Amor, gente, amor. Só o amor salva! Sem amor, nada somos.

Parem de achar que o Bolsonaro é modelo de boa alguma coisa. Parem de se preocupar com os ânus alheios, com o amor alheio, amem vocês! Amem seus filhos e filhas, seus animais de estimação, seus colegas de trabalho, sua família, seu emprego, seu Deus. Amor nunca faz mal. Parem de se envenenar e maltratar aos outros com seus ódios e suas podridões. Odiar demais dá cancêr e úlcera!

Infelizmente não posso (nem quero) disponibilizar o blog asqueroso aqui, pois me rcuso a fazer qualquer propaganda aos absurdos que li. Mas relaxa, você não está perdendo nada.

:)

Todos têm direito a existir e tentar ser feliz, e ninguém tem direito a causar infelicidade aos outros. Pense nisso! Cada um no seu quadrado, com respeito, e viveremos todos num mundo menos podre!