Latim e termos jurídicos

Um dia dei de cara com um site de conteúdo fantástico.
Eu, como escorpianina-engenheira-estudante-de-psicologia e que nunca fui muito fã de advocacia, adoro as questões linguísticas e sempre achei fofo o latim dos pareceres jurídicos.

Diverti-me muito com esse glossário que colarei aqui pra tê-lo sempre por perto!!
(tirei daqui, ó: http://www.advogado.adv.br/termosjuridicos.htm)


Termo estrangeiro Significado em português
(sentido jurídico)
Aberratio delicti- Erro na execução do crime.
Aberratio ictus- Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei- Erro de coisa.
Ab initio- Desde o começo, a princípio.
Ab intestato- Sem testamento
Ab irato- No ímpeto da ira.
Abolitio criminis- Abolição do crime.
Accessorium sequitur principale - O acessório segue o principal.
Accipiens- Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acidente in itinere- Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir ao trabalho e voltar-
A contrario sensu- Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in personam- Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in rem- Ação real ou sobre a coisa.
Actio quanti minoris- Ação de diminuição de preço.
Actor probat actionem- O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum- Apenas para argumentar.
Ad causam- Para a causa.
Ad cautelam- Por cautela
Ad corpus- Por inteiro.
Ad hoc- Substituição temporária para o caso específico.
Ad judicia- Para o foro em geral, para fins judiciais.
Ad litem- Para o litígio; para o processo; procuração ou mandato para determinado processo.
Ad mensuram- Por medida ou preço.
Ad negotia- Para os negócios. Diz-se de procuração outorgada para a efetivação de negócio ou extrajudicial.
Ad perpetuam rei memoriam- Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer; para a perpétua memória da coisa.
Ad quem- Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
Ad quo- Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo.
Ad referendum- Na dependência de aprovação de autoridade competente.
Ad rem- Afirmativa diretamente à coisa.
Ad valorem- Segundo o valor.
Animus abutendi- Intenção de abusar.
Animus adjuvandi- Intenção de ajudar.
Animus dolandi- Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus furtandi- Intenção de furtar.
Animus jocandi- Intenção de brincar, gracejar.
Animus laedendi- Intenção de ferir.
Animus lucrandi- Intenção de lucrar.
Animus manendi- Intenção de fixar residência definitiva, de permanecer.
Animus necandi- Intenção de matar.
Animus nocendi- Intenção de prejudicar; ser nocivo a (substituir uma obrigação por outra).
Animus possidendi- Intenção de possuir.
Animus simulandi- Intenção de simular.
Animus solvendi- Intenção de pagar.
Animus violandi- Intenção de violar.
Apud acta- Nos autos, junto aos autos.
A quo- Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo.
Bens pro diviso- Bens divisíveis.
Bens pro indiviso- Bens divisíveis.
Bis in idem- Incidência de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
Caput- Cabeça.
Caso sub judice- Caso sob julgamento.
Caução de damno infecto- Caução de dano temido.
Causa cognita- Causa conhecida.
Causa debendi- Causa da dívida.
Causa detentionis- Causa da detenção.
Causa petendi- Causa de pedir.
Citra petita- Aquém do pedido.
Cláusula ad judicia- Mandato outorgado para foro em geral.
Competência ratione loci- Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae- Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori- Aquela que se determina em função do valor da causa.
Contra legem- Contra a lei.
Corpus delicti- Corpo de delito.
Corpus iuris civilis- Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano.
Culpa in comitendo- Culpa em cometer.
Culpa in custodiendo- Culpa em guardar.
Culpa in eligendo- Culpa em escolher.
Culpa in ommitendo- Culpa em omitir.
Culpa in vigilando- Culpa em vigiar.
Dano ex delicto- Dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.
Data venia- Com o devido consentimento.
Debitum conjugale- Débito conjugal.
De cujus- Falecido, morto.
De lege ferenda- Da lei a ser criada.
De lege lata- Da lei criada.
Dolo res ipsa- Dolo presumido.
Dolus bonus- Dolo bom.
Dolus malus- Dolo mau.
Erga omnes- Contra todos.
Error facit- Erro de fato.
Error in objecto- Erro sobre o objeto.
Error in persona- Erro sobre a pessoa.
Error iuris- Erro de direito.
Ex abrupto- De súbito.
Ex adverso- Do lado contrário.
Ex iure- Conforme o direito.
Ex lege- De acordo com a lei, por lei.
Ex locato- Locução que se usa para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.
Exequatur- Execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridas no país.
Ex more- De acordo com o costume, conforme o costume.
Ex nunc- Que não retroage.
Ex officio- De ofício.
Extra petita- Fora do pedido, além do pedido.
Ex tunc- Que retroage.
Ex vi- Por força; por determinação de; em decorrência do que preceitua a lei.
Ex vi legis- Por efeito da lei.
Exceptio rei iudicato- Exceção de coisa julgada.
Fac simile- Reprodução fiel de um original.
Facultas agendi- Faculdade de agir.
Forum rei sitae- Foro da situação da coisa.
Fumus boni iuris- Fumaça do bom direito.
Gratia argumentandi- Para argumentar.
Habeas corpus- Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico.
Habeas data- Concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destes.
Hic et nunc- Aqui e agora, imediatamente.
Honoris causa- Para honra; denominação honorífica universitária conferida a título de homenagem.
Ilegitimidade ad causam- Ilegitimidade para causa.
Ilegitimidade ad processum- Ilegitimidade para o processo.
Impotentia coendi- Impotência de conceber.
Impotentia generandi- Impotência de fecundar.
In dubio pro reo- Em dúvida a favor do réu.
In fine- No fim.
In initio litis- No início da lide.
In limine- No começo.
In limine litis- No começo da lide.
Interpretatio cessat in claris- A interpretação cessa quando a lei é clara.
Inter vivos- Entre vivos.
Intuitu personae- Em consideração à pessoa.
In verbis- Nestes termos.
Ipsis litteris- Textualmente, com as mesmas letras.
Ipsis verbis- Sem tirar nem pôr, com as mesmas palavras; com as próprias palavras.
Ipso facto- Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por isso mesmo; conseqüentemente.
Ius in re- Direito real.
Iuris tantum- De direito, o que decorre do próprio direito.
Iuris et de iure- De direito e por direito.
Iura in re alinea- Direitos sobre coisa alheia.
Iter criminis- Itinerário do crime.
Ipso iure- Pelo mesmo direito.
Ius- Direito.
Ius civile- Direito civil.
Ius fruendi- Direito de gozar.
Ius genitum- Direito das gentes.
Ius naturale- Direito natural.
Ius non scriptum- Direito não escrito.
Ius persequendi- Direito de perseguir.
Ius possessionis- Direito de posse.
Ius possidendi- Direito de possuir.
Ius postulandi- Direito de postular.
Ius privatum- Direito privado.
Ius publicum- Direito público.
Ius puniendi- Direito de punir.
Ius sanguinis- Direito do sangue.
Ius scriptum- Direito escrito.
Ius soli- Direito de solo.
Lato sensu- Sentido irrestrito.
Legitimatio ad causam- Legitimação ou legitimidade para a causa.
Legitimatio ad processum- Legitimação ou legitimidade para o processo.
Lex- Lei.
Libertas quae sera tamen- Liberdade, ainda que tardia.
Mens legis- Espírito da lei.
Meritum causae- Mérito da causa.
Modus acquirendi- Modo de adquirir.
Modus faciendi- Modo de fazer.
Modus operandi- Modo de trabalhar.
Modus probandi- Modo de provar.
Modus vivendi- Modo de viver.
Mora accipiendi- Mora do credor.
Mora debitoris- Mora do devedor.
Mora solvendi- Mora do devedor.
More uxorio- Concubinato.
Mutatis mutandis- Muda-se o que deve ser mudado.
Neminem laedere- A ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege- Não há juiz sem lei.
Nihil obstat- Nada obsta.
Nomen iuris- Denominação legal.
Non bis in idem- Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Norma agendi- Norma de agir.
Notitia criminis- Notícia do crime.
Nula poena sine lege- Não há pena sem lei.
Nullum crime sine lege- Não há crime sem lei.
Numerus clausus- Número restrito.
Obligatio dandi- Obrigação de dar.
Obligatio faciendi- Obrigação de fazer.
Obligatio in solidum- Obrigação solidária.
Obligatio propter rem- Obrigação acessória real.
Onus probandi- Ônus da prova.
Opus citatum (Op. cit.)- Obra citada.
Pacta sunt servanda- Cumpram-se os contratos.
Pari passu- No mesmo passo.
Patria potestas- Pátrio poder.
Per capita- Por cabeça.
Persecutio criminis- Persecução do crime.
Persona- Pessoa.
Pleno iure- Pleno direito.
Posse ad interdicta- Aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem- Aquela que se exerce por usucapião.
Post scriptum (P.S.)- Depois do escrito.
Praeter legem- Fora da lei.
Presunção iuris et de iure- Presunção absoluta, não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum- Presunção relativa, que admite prova em contrário.
Procuração apud acta- Procuração judicial, transladada nos próprios autos.
Pro forma- Por formalidade.
Pro labore- Pelo trabalho.
Pro rata- Em proporção.
Pro soluto- Para pagamento.
Pro solvendo- Para pagar.
Pro tempore- Temporariamente.
Ratione contractus- Em razão do contrato.
Ratione materiae- Em razão da matéria.
Ratione personae- Em razão da pessoa.
Ratione valori- Em razão do valor.
Rebus sic stantibus- Mesmo estado de coisas.
Reformatio in melius- Reforma para melhor.
Reformatio in peius- Reforma para pior.
Rei sitae- Onde a coisa se encontra.
Rejeição in limine- Rejeição liminar.
Res- Coisa.
Res aliena- Coisa alheia.
Res communis- Coisa comum.
Res derelictae- Coisa abandonada.
Res extra commercium- Coisa fora do comércio.
Res furtiva- Coisa furtada.
Res iudicata- Coisa julgada.
Res publicae- Coisa pública.
Secundum legem- Segundo a lei.
Sine die- Sem data.
Sine iure- Sem direito.
Sine qua non- Sem a qual não.
Si vis pacem para bellum- Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
Status quo- Estado em que se encontra.
Stricto sensu- Entendimento estrito.
Sub iudice- Pendente ao juiz.
Sui generis- Especial.
Sursis - Suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere - Dar a cada um o que é seu.
Testis unus, testis nullus- Testemunha única, testemunha nula; uma só testemunha, nenhuma testemunha.
Vacatio legis- Vacância da lei.
Venda ad corpus- Venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram Venda pela medida da coisa.
Verbi gratia (V. g.)- Por exemplo, a saber.
Vox populi, vox Dei.- A voz do povo é a voz de Deus.